15/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ERIKA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 19107/AL) - Processo 0719744-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Alexandre Constantino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/08/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 07:14

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:44

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 17:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:00

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:05

Decisão Proferida
15/05/2023 21:20

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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