15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo 0732966-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Venancio de AlmeidaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/08/2025 07:04

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:15

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:33

Expedição de Carta.
14/08/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:57

Decisão Proferida
04/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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