27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700289-39.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Jackson da Silva Pinto - Recorrido: Net.mix.ft Comercio de Autos Peças Eireli - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700289-39.2022.8.02.0146, em que figura como recorrente, JACKSON DA SILVA PINTO, e, como recorrido, NET.MIX.FT COMERCIO DE AUTOS PEÇAS EIRELI, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA CONDENOU EM DANO MATERIAL E DANO MORAL.

RECURSO PARA MAJORAR DANO MORAL.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Erika Duarte Melo Albuquerque (OAB: 14635/AL) - Renato Principe Stevanin (OAB: 346790/SP)
07/08/2025 10:20

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700289-39.2022.8.02.0146 - Recurso Inominado Cível - Palmeira dos Indios - Recorrente: Jackson da Silva Pinto - Recorrido: Net.mix.ft Comercio de Autos Peças Eireli - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Erika Duarte Melo Albuquerque (OAB: 14635/AL) - Renato Principe Stevanin (OAB: 346790/SP)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:53

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:53:20 local.
04/08/2025 16:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 17:22

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 16:13

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 09:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 07:47

Pedido de Redistribuição
03/06/2024 07:27

Pedido de Redistribuição
30/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio
30/08/2023 14:42

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2023 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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