29/08/2025 10:44

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
27/08/2025 14:39

Acórdãocadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700310-71.2021.8.02.0171 - Apelação Criminal - Maceió - Querelante: EDSON BRAGA FERREIRA - Querelada: Cristiana Ferreira Barbosa Ruiz e outro - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal nº 0700310-71.2021.8.02.0171, em que figuram, como apelante, Edson Braga Ferreira, e, como apeladas, Cristiana Ferreira Barbosa Ruiz e Isabelli Barbosa Ruiz, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em declaro, ex officio, a extinção da punibilidade das recorridas Cristiana Ferreira Barbosa Ruiz e Isabelli Barbosa Ruiz, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.

Sem custas ex vis legis.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Vinícius Ferreira de Lima (OAB: 13675/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Priscilla Macêdo Santos (OAB: 17807/AL) - Priscilla Macêdo Santos (OAB: 17807/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Wendel Ricardo Graziano (OAB: 262897/SP)
26/08/2025 20:12

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 20:12

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2025 19:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 14:00

Processo Julgado
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
07/08/2025 18:55

Ciente
07/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:57

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700310-71.2021.8.02.0171 - Apelação Criminal - Maceió - Querelante: EDSON BRAGA FERREIRA - Querelada: Cristiana Ferreira Barbosa Ruiz - Querelada: Isabelli Barbosa Ruiz - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 26/08/2025.

Maceió, assinado e datado eletronicamente George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Paulo Vinícius Ferreira de Lima (OAB: 13675/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Priscilla Macêdo Santos (OAB: 17807/AL) - Priscilla Macêdo Santos (OAB: 17807/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Wendel Ricardo Graziano (OAB: 262897/SP) - Wendel Ricardo Graziano (OAB: 262897/SP)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 17:46

Vista / Intimação à PGJ
06/08/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:26

Incluído em pauta para 04/08/2025 18:26:29 local.
04/08/2025 17:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:18

Pedido de Redistribuição
06/07/2023 16:39

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio
05/07/2023 14:34

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2023 07:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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