18/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/08/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL), ADV: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0700429-17.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Betânia Soares dos SantosB0 - RÉU: B1Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pservB0 - A parte autora recorreu da sentença constante nos autos.

O recurso foi interposto, tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42 da Lei nº 9.099/1995, tendo requerido os benefícios da Justiça Gratuita.

Em face do deferimento da gratuidade da justiça, conforme se vê à fl. 21, determino a dispensa total do pagamento das custas recursais.

Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo Juízo de primeiro grau (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 166 do FONAJE) e, uma vez verificada a presença de tais pressupostos, como na hipótese dos autos, DOU seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandante, na forma do que dispõe o art. 43 da Lei nº 9.099/1995, vez que presentes os pressupostos legais.

Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões pelos demandantes, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Unificada.
12/08/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:49

Decisão Proferida
30/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:29

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:14

deferimento
29/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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