26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (OAB 355790/SP), ADV: ALBERTO MATHEUS GERMANO DE SENA (OAB 21644/AL) - Processo 0700918-06.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Alberto Matheus Germano de SenaB0 - RÉU: B1Adidas do Brasil LtdaB0 e outro - Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de vazamento de dados pessoais.

No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, o autor formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 22/01/2026, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se as rés.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:01

Decisão Proferida
15/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO MATHEUS GERMANO DE SENA (OAB 21644/AL) - Processo 0700918-06.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Alberto Matheus Germano de SenaB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos sua carteira de identificação da OAB.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
06/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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