14/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO VASCO TENÓRIO (OAB 8170/AL), ADV: JOÃO JACQUES SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 12642/AL) - Processo 0700456-90.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Jatiuca Trade ResidenceB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 107-112, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
13/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:42

Homologada a Transação
13/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 07:59

Baixa Definitiva
08/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:35

Homologada a Transação
01/05/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:26

Expedição de Carta.
10/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2023 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 09:29

Decisão Proferida
13/03/2023 11:46

Conclusos para despacho
04/03/2023 05:59

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2023 05:59

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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