19/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:20

Transitado em Julgado
19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: MARIA NATHÁLIA CARDOSO FERRO LEMOS (OAB 20368/AL) - Processo 0700421-10.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Valdecir Josefa Gomes MenezesB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda para HOMOLOGAR o acordo de vontades celebrado pelas partes, determinando que passe a integrar a parte dispositiva desta sentença e que se guarde e se cumpra como nele está contido.

Consequentemente, em razão da homologação do acordo, indefiro o pleito antecipatório formulado na petição inicial.

Ademais, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, dispenso as partes do pagamento de custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença, haja vista à renúncia expressa das partes ao prazo recursal.

Em seguida, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição, independente de nova conclusão ao juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santana do Ipanema,14 de agosto de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz(a) de Direito
18/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:27

Homologada a Transação
14/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: MARIA NATHÁLIA CARDOSO FERRO LEMOS (OAB 20368/AL), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0700421-10.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Valdecir Josefa Gomes MenezesB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - DETERMINO o afastamento do sigilo bancário da parte autora para juntada dos extratos de todas as contas correntes e poupança mantidas no período de 01/04/2019 a 01/01/2021 a fim de verificar o efetivo recebimento dos valores objeto do empréstimo.

Lance-se ordem na plataforma do Banco Central do Brasil no SISBAJUD para fornecimento das informações solicitadas.

Alternativamente, caso a parte não concorde com o afastamento do sigilo bancário determinado pelo Juízo - procedimento que é mais célere e menos custoso -, poderá manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, comunicando nestes autos que procederá à exibição voluntária dos extratos bancários de todas as suas contas referentes ao período controvertido.

Nessa hipótese, a parte terá o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da documentação aos autos.

Juntados os extratos, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.
06/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:31

Outras Decisões
07/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 08:57

Expedição de Carta.
18/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:16

Decisão Proferida
11/03/2024 20:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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