13/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE TENÓRIO FERREIRA (OAB 1944AL /) - Processo 0401586-12.2003.8.02.0053 (053.03.401586-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: B1Supermercado Nova AuroraB0 e outro - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, III do Código de Processo Civil c/c 156, do CTN.

DETERMINO o imediato desfazimento e liberação de quaisquer penhoras, gravames ou constrições judiciais vinculados ao processo, caso existam.

Dispenso o pagamento das custas processuais, por força do art. 39, da LEF e art. 44 da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça deste Estado.

Sem honorários advocatícios.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.
06/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/07/2025 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:43

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
28/05/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:49

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:53

Decisão Proferida
30/10/2024 22:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:19

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/08/2024 11:15

Recebido recurso eletrônico
07/02/2024 08:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:03

Expedição de Carta.
24/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:26

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:24

Apensado ao processo
16/10/2023 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:42

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 05:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2023 12:02

Reativação de Processo Suspenso
03/02/2021 10:19

Desapensado do processo
18/08/2020 17:58

Visto em Autoinspeção
24/09/2019 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2019 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2019 13:46

Expedição de Ofício.
09/08/2019 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 10:58

Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:17

Expedição de Certidão.
07/08/2019 14:23

Decisão Proferida
03/07/2019 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2019 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 09:10

Expedição de Carta.
10/06/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 11:55

Expedição de Ofício.
23/05/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 11:42

Despacho de Mero Expediente
10/01/2019 10:58

Conclusos para despacho
22/03/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 14:50

Despacho de Mero Expediente
10/03/2017 13:26

Expedição de Certidão.
09/01/2017 08:33

Visto em correição
05/12/2016 08:57

Conclusos para despacho
04/08/2016 12:53

Expedição de Certidão.
21/06/2016 09:33

Despacho de Mero Expediente
16/05/2016 10:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 14:02

Visto em correição
01/10/2015 16:14

Despacho de Mero Expediente
20/07/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 10:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 12:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2015 12:19

Conclusos para despacho
03/03/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
05/01/2015 10:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2014 15:54

Visto em correição
30/09/2014 12:00

Recebidos os autos
22/08/2014 11:06

Recebidos os autos
30/07/2014 10:30

Recebidos os autos
28/04/2014 10:41

Recebidos os autos
09/04/2014 08:20

Recebidos os autos
18/03/2014 12:06

Despacho de Mero Expediente
14/03/2014 12:15

Apensado ao processo
05/12/2013 12:00

Recebidos os autos
01/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/10/2013 12:00

Visto em correição
12/03/2013 12:00

Expedição de Ofício.
22/02/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
14/11/2012 12:00

Visto em correição
28/08/2012 12:00

Recebidos os autos
28/08/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2012 12:00

Recebidos os autos
13/06/2012 12:00

Autos entregues em carga
31/05/2012 12:00

Expedição de Outros.
31/05/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
27/04/2012 12:00

Recebidos os autos
26/04/2012 12:00

Decisão Proferida
16/06/2008 12:00

Carga ao Juiz
18/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
18/08/2006 12:00

Juntada de Petição
18/08/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
06/04/2006 12:00

Vista a Fazenda Pública Nacional
15/03/2006 12:00

Despacho Outros
14/03/2006 12:00

Concluso para Despacho
14/03/2006 12:00

Juntada de Ofício
09/03/2006 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
08/03/2006 12:00

Ofício Expedido
08/03/2006 12:00

Despacho Outros
10/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
10/02/2006 12:00

Informações Prestadas
10/02/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
30/11/2005 12:00

Vista a Fazenda Pública Nacional
26/10/2005 12:00

Despacho Outros
20/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
20/10/2005 12:00

Mandado Devolvido
07/10/2005 12:00

Carga ao Oficial de Justiça
22/09/2005 12:00

Mandado Emitido
20/09/2005 12:00

Despacho Outros
20/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
20/09/2005 12:00

Certificado Decurso de Prazo
24/08/2005 12:00

Juntada de Outros
08/08/2005 12:00

Expedição de Edital
12/07/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
12/07/2005 12:00

Despacho Outros
26/04/2005 12:00

Concluso para Despacho
26/04/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
11/04/2005 12:00

Carga ao Advogado
24/11/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
24/11/2004 12:00

Despacho Outros
16/05/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2003

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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