26/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:37

Expedição de Carta.
14/08/2025 18:51

Expedição de Carta.
14/08/2025 18:48

Expedição de Carta.
14/08/2025 18:46

Expedição de Carta.
14/08/2025 18:45

Expedição de Carta.
14/08/2025 18:43

Expedição de Carta.
14/08/2025 17:59

Expedição de Carta.
14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA) - Processo 0700875-77.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1José Fernando André SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco - Csf S/AB0 e outros - Dito isso, entendo pertinente corrigir o erro material para revogar a decisão de fls. 92 e conceder o benefício da gratuidade de justiça, em razão de não se verificar qualquer circunstância apta a infirmar a declaração efetuada.

Demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora.
13/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:50

Apensado ao processo
23/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:34

Outras Decisões
18/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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