TJAL - 0806161-88.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806161-88.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Edileusa Rodrigues dos Santos - Agravado: Banco Votorantim S/A - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0806161-88.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Edileusa Rodrigues dos Santos e como parte recorrida Banco Votorantim S/A, todos devidamente qualificados nestes autos.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, SOB ALEGAÇÃO DE DISCUSSÃO JUDICIAL LEGÍTIMA SOBRE ENCARGOS CONTRATUAIS E PREJUDICIALIDADE EXTERNA DECORRENTE DE AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O RECURSO PERDEU SEU OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO DE ORIGEM, CONFIGURANDO AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. 4.
A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO TORNA PREJUDICADO O EXAME DAS QUESTÕES RECURSAIS, POIS NÃO HÁ MAIS UTILIDADE PRÁTICA NA DECISÃO A SER PROFERIDA PELO TRIBUNAL. 5.
O INTERESSE RECURSAL CONSTITUI REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, CUJA AUSÊNCIA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME DISPÕE O ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE 4.
TESE DE JULGAMENTO: "A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO DE ORIGEM ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL E A AUSÊNCIA DE INTERESSE NA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO-O PREJUDICADO." 5.
RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Neilton Santos Azevedo (OAB: 7513/AL) - Moisés Batista de Souza (OAB: 7190A/AL) -
22/08/2025 10:35
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 14:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806161-88.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Edileusa Rodrigues dos Santos - Agravado: Banco Votorantim S/A - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22/08 a 29/08/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Neilton Santos Azevedo (OAB: 7513/AL) - Moisés Batista de Souza (OAB: 7190A/AL) -
12/08/2025 13:47
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
17/07/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2025 10:38
Ciente
-
09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:16
Ato Publicado
-
05/06/2025 12:21
Republicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
-
30/05/2025 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
-
30/05/2025 14:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2025 11:25
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 11:25
Distribuído por sorteio
-
30/05/2025 09:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806215-54.2025.8.02.0000
Banco Santander (Brasil) S/A
Aldenice Correia dos Santos
Advogado: Joao Thomaz P. Gondim
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/05/2025 17:20
Processo nº 0700132-79.2025.8.02.0043
Josefa Vieira Sandes Araujo
Banco Bmg S.A
Advogado: Fernando Segato Betti
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/08/2025 09:41
Processo nº 0700615-43.2023.8.02.0023
Maria Nazare da Lima Silva
Banco Pan SA
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/10/2023 00:15
Processo nº 0700426-65.2023.8.02.0023
Antonio Manoel Ferreira ME (Nome Fantasi...
Marta Maria de Lima
Advogado: Alisson Machado Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/07/2023 11:01
Processo nº 0806174-87.2025.8.02.0000
Hellida Siqueira da Silva
Cartorio de Registro Civil de Pessoas Na...
Advogado: Arthur Novais Dantas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/05/2025 12:55