26/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:25

Transitado em Julgado
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA HAECKEL (OAB 38343/PE), ADV: ANDERSON MARCELO FELIX PALMEIRA (OAB 14539/AL) - Processo 0702974-84.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Antonio Jose da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Metlife BrasilB0 - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,05 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
06/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:03

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 12:36:55, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/05/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 08:00

Outras Decisões
21/02/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:27

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 11:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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