03/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 02:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0000055-24.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTOR: B1ADRIANA FERREIRA DA SILVA BARBOSAB0 - REQUERIDO: B1Município de PiranhasB0 e outro -

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.
12/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:07

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 22:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
15/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
02/12/2023 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2023 20:02

Expedição de Certidão.
02/12/2023 19:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 14:36

Decisão Proferida
17/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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