21/08/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO FERNANDES SURUAGY (OAB 6361/AL), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ADV: MAYARA ROSE LEOPOLDO NUNES SILVA (OAB 15182/AL) - Processo 0700301-16.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - EXEQUENTE: B1Maria das Dores Rosendo da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Casa Solar.com LtdaB0 - B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 158/159, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,12 de agosto de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
12/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:57

Homologada a Transação
12/08/2025 06:30

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 12:36:08, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:51

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:50

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:49

Expedição de Carta.
19/06/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:53

Decisão Proferida
10/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:35

Expedição de Carta.
10/06/2025 07:30

Expedição de Carta.
10/06/2025 07:24

Expedição de Carta.
10/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 11:56:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754894-11.2024.8.02.0001

Carlos Alberto Santos Mattos

Municipio de Maceio

Advogado: Fernando Antonio Reale Barreto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0808938-46.2025.8.02.0000

Jose Satilio Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0808917-70.2025.8.02.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Didier Alain Mittaz

Advogado: Luiz Felipe Conde

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0808805-04.2025.8.02.0000

Banco Bmg S/A

Maria Aparecida da Silva Araujo

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0700307-23.2025.8.02.0092

Edneide Maria dos Santos

Vivo S/A.

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2025 11:09

Exibir Processo