04/09/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:38

Despacho de Mero Expediente
03/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0701933-97.2025.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Wendell Guilherme da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 39 no prazo de 10 (dez) dias.
01/09/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0701933-97.2025.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Wendell Guilherme da SilvaB0 - Diante do exposto, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA, determinando a intimação do ente executado por mandado URGENTE, através de sua Procuradoria, para que: 1) no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra espontaneamente a obrigação que lhe foi imposta na sentença e/ou se manifeste sobre os documentos/orçamentos apresentados pela parte autora; 2) no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 525, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo do item 1) acima e não tendo o executado feito prova nos autos do cumprimento espontâneo da obrigação, nem impugnado os documentos apresentados pela parte requerente, com amparo no art. 536 do CPC, na jurisprudência do STJ (Tema/repetitivo n.º 84) e, ainda, nos Enunciados 09 e 74 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, desde já determino o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD, em contas do executado, do montante apurado na memória de cálculos abaixo, suficiente para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação imposta.

Intime-se a parte autora de que será responsável pela devida prestação de contas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos a nota fiscal emitida pela empresa fornecedora do medicamento, ficando desde já alertada de que a nota fiscal deverá corresponder ao objeto do bloqueio deferido nesta decisão e que a não prestação de contas ensejará a apuração de sua responsabilidade civil e criminal.

Após, cientifiquem-se o Ministério Público (se for o caso de sua intervenção no feito) e a Procuradoria do Ente Público executado sobre a prestação de contas apresentada pela parte, para que adote(m) as medidas eventualmente necessárias para o ressarcimento de valores aos cofres públicos.

Decorrido o prazo de impugnação, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

São Miguel dos Campos , 13 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
13/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:18

Outras Decisões
13/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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