TJAL - 0700685-97.2024.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SHÂMYA KARLLA BERNARDO LIRA NASCIMENTO (OAB 19194/AL) - Processo 0700685-97.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Shâmya Karlla Bernardo Lira NascimentoB0 - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.
Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Taquarana(AL), datado eletronicamente.
EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO -
12/08/2025 10:17
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
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07/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
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07/11/2024 12:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 12:18:39, Vara do Único Ofício de Taquarana.
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05/11/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2024 14:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/10/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 12:13
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/10/2024 12:12
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:21
Decisão Proferida
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08/10/2024 09:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
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04/09/2024 11:57
Conclusos para despacho
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04/09/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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