TJAL - 0700797-66.2024.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB 22341/BA), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700797-66.2024.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Muryllo Kayque Pessoa GomesB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - B1Decolar.
Com LtdaB0 - 26.
Ante o exposto, julgo procedente os pedidos formulados na petição inicial para: i) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 1.441,82 (mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) à a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% a.m, ambos a partir do desembolso e; ii) condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 27.
Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95). 28.
Proceda a secretaria desta vara com a retificação do polo passivo, a fim de constar a TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) como sendo uma das demandadas, excluindo-se a LATAM AIRLINES GROUP do polo passivo do presente feito. 29.
Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração. 30.
Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho. 31.
Transitada em julgado, determino que o Cartório deste juízo, após as providências legais, arquive-se o presente feito, com as cautelas de praxe. 32.
P.R.I.
Taquarana, datado eletronicamente. -
12/08/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 12:05
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 09:49
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 09:49:46, Vara do Único Ofício de Taquarana.
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26/11/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 11:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2024 07:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2024 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 11:25
Expedição de Carta.
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16/10/2024 11:16
Expedição de Carta.
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16/10/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 21:49
Decisão Proferida
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14/10/2024 10:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
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11/10/2024 15:35
Conclusos para despacho
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11/10/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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