01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811223-46.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Douglas Matheus da Silva Martins - Agravado: Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811223-46.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Douglas Matheus da Silva Martins e como parte recorrida Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso para, na parte conhecida, negar-lhe provimento, revogando-se a decisão liminar de fls. 34/44 que havia concedido o efeito suspensivo, diante da ausência de demonstração do periculum in mora necessário à concessão da medida excepcional.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR).

PEDIDO DE EXCLUSÃO.

INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA.

INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO OU IRREPARÁVEL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300, CAPUT; 996; 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO.

CDC, ART. 6º, VIII.

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.571/2017, ARTS. 2º E 4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 18.09.2018; TJAL, AI Nº 0704353-91.2023.8.02.0000, REL.

DESA.

ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 22.05.2024.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL)
29/08/2025 10:28

Processo Julgado Sessão Virtual
29/08/2025 10:28

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
25/08/2025 08:48

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811223-46.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Douglas Matheus da Silva Martins - Agravado: Midway S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL)
12/08/2025 12:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:16

Decisão Comunicada ao 1º Grau
17/12/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 13:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
13/12/2024 12:16

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 16:20

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio
29/10/2024 16:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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