TJAL - 0812218-59.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812218-59.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Kenedy Rafael Firmino - Agravado: Banco Pan Sa - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0812218-59.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Kenedy Rafael Firmino e como parte recorrida Banco Pan Sa, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de conceder a inversão do ônus da prova para que o banco agravado, no prazo de contestação, acoste aos autos de primeiro grau cópia do contrato firmado pelas partes.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
DEVER DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AUSÊNCIA DE CONEXÃO DEMONSTRADA COM EVENTUAL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 6º, III E VIII, E 43; CPC, ART. 396.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AI Nº 0807420-26.2022.8.02.0000, REL.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO, J. 03.04.2023; TJ-AL, AI Nº 0801097-68.2023.8.02.0000, REL.
DES.
CARLOS CAVALCANTI, J. 30.03.2023; TJ-AL, AI Nº 0805013-81.2021.8.02.0000, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 05.05.2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) -
25/08/2025 09:00
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 15:37
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812218-59.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Kenedy Rafael Firmino - Agravado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) -
12/08/2025 12:11
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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24/03/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
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03/01/2025 13:28
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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03/01/2025 13:27
Expedição de tipo_de_documento.
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03/01/2025 12:45
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/12/2024 11:07
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2024 10:30
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
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18/12/2024 16:17
Decisão Monocrática cadastrada
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18/12/2024 13:08
Concedida em parte a Medida Liminar
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25/11/2024 07:49
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
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25/11/2024 07:49
Distribuído por dependência
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22/11/2024 14:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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