TJAL - 0808059-39.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao Especializada Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 13:06
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808059-39.2025.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Jose Renato da Silva - Impetrado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Em estrita observância ao que disciplina o artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a possível incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o presente mandado de segurança, tendo em vista a indicação de autoridade federal como coatora, hipótese que, nos termos do art. 109, VIII, da Constituição Federal, atrai a competência da Justiça Federal, independentemente da natureza do ato impugnado.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Ranielle Santos Silva (OAB: 21451/AL) - Mackysuel Mendes Lins (OAB: 14794/AL) - Rosa Alice Novaes Ferraz (OAB: 10050/PE) - Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB: 12934/PB) -
12/08/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2025 12:02
Distribuído por sorteio
-
16/07/2025 21:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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