TJAL - 0732635-85.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0732635-85.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crime Culposo - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1Lucineide Ferreira da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação ministerial e, com fundamento no art. 18 do Código de Processo Penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial nº 3043/2024, sem prejuízo da promoção de diligências outras por parte da Autoridade Policial competente.
Ressalte-se, por fim, que o presente arquivamento não possui natureza de coisa julgada material, mas sim decisão de cunho preclusivo endoprocessual.
Assim, na hipótese de surgimento de novos elementos de informação ou provas, relevantes que demonstrem a viabilidade do exercício da ação penal, poderá o Ministério Público promover o desarquivamento dos autos e dar prosseguimento à persecução penal.
Publique-se.
Oficie-se à Autoridade Policial, dando-lhe ciência da presente decisão.
Ciência ao Ministério Público.
Arquive-se o feito, com as cautelas de estilo. -
13/08/2025 13:15
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 11:40
Transitado em Julgado
-
12/08/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:21
Determinado o Arquivamento
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17/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:16
Despacho de Mero Expediente
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03/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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