06/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 05:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 05:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 21:30

Expedição de Carta.
22/04/2025 20:26

Expedição de Carta.
22/04/2025 20:25

Expedição de Carta.
22/04/2025 19:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 19:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 19:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Vicon Rocha e Silva (OAB 20618/AL) Processo 0742533-59.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Lourdes da Silva - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como a emenda a inicial de fls. 35/36 e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a Sra.

Ana Maria Magnavita Oliveira, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Consulte-se, no sistema Infojud, o atual endereço do Sr.

Joseas Gomes Herculano Júnior, proprietário registral, com o objetivo de citá-lo pessoalmente para integrar a lide; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos que comprovem a posse alegada na petição inicial.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:04

Decisão Proferida
13/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 09:05

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:40

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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