TJAL - 0751808-32.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
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30/08/2025 01:24
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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30/08/2025 01:07
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
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Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:31
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:31
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:28
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:26
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:26
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:26
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:26
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:25
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:19
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:16
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:14
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:13
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 01:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2025 01:07
Expedição de tipo_de_documento.
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27/08/2025 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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26/08/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/08/2025 03:56
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:35
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:27
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:04
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:02
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:58
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 12:01
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:53
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:07
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:52
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:48
Vista à PGM
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18/08/2025 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 10:03
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:56
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:53
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:40
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:33
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:24
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:18
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:16
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:13
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 08:00
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:56
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:53
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:50
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:46
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:40
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 07:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
15/08/2025 21:29
Vista / Intimação à PGJ
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15/08/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2025 11:21
Ato Publicado
-
15/08/2025 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0751808-32.2024.8.02.0001/50000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Maceió - Requerente: Cícero Jilmar dos Santos Oliveira - Requerido: Município de Maceió - 'ATO ORDINATÓRIO/OFÍCIO N.º 45/2025 Em cumprimento ao despacho de página 154 e a teor dos artigos 383 e 384 do Provimento 13/2023 e da Resolução n.º 21/2023, passamos a efetivar os seguintes atos processuais determinados no despacho de páginas 149 a 151: 1.
Intime-se o Ministério Público do Estado de Alagoas, via portal, para, caso possua interesse, manifestar-se em parecer preliminar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o inciso III, do Art. 982, do Código de Processo Civil de 2015; 2.
Intimem-se as partes do processo principal, acima descritas, via portal (Município de Maceió) e DJEN (Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL), de nº 0751808-32.2024.8.02.0001, por meio de seus representantes legais, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias úteis acerca do mérito do presente incidente, nos termos do Art. 983, do Código de Processo Civil de 2015; 3.
Oficie-se, via portal quando possível, ao Estado de Alagoas, a todos os Municípios do Estado de Alagoas e a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), a fim de que tomem ciência do presente incidente, e, caso entendam pertinente, manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, intenção de intervir no feito; 4.
Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas para que tome conhecimento do presente IRDR e, caso entenda pertinente, dê divulgação a seu respeito, intervindo no feito caso entenda oportuno; 5.
Oficie-se, via portal, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que tome conhecimento do presente IRDR e, caso entenda pertinente, dê divulgação a seu respeito, intervindo no feito caso entenda oportuno.
Maceió, 14 de agosto de 2025.' - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL) -
14/08/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 11:22
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 11:05
Intimação / Citação à PGE
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14/08/2025 11:01
Vista à PGM
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14/08/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 10:00
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0751808-32.2024.8.02.0001/50000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Maceió - Requerente: Cícero Jilmar dos Santos Oliveira - Requerido: Município de Maceió - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Considerando o retorno dos autos, determino o cumprimento dos demais termos do despacho de fls. 149/151.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL) -
13/08/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 15:58
Expedição de tipo_de_documento.
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Expedição de tipo_de_documento.
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Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 15:38
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06/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:30
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06/08/2025 15:30
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:29
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Juntada de Outros documentos
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Expedição de tipo_de_documento.
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devolvido o
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06/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 15:20
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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