TJAL - 0713663-43.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:16
Certidão de Envio ao 1º Grau
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15/08/2025 15:16
Baixa Definitiva
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15/08/2025 15:16
Intimação / Citação à PGE
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15/08/2025 15:12
Certidão sem Prazo
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15/08/2025 15:08
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 11:25
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713663-43.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelada: Eliane de Oliveira Cavalcante - Apelante: Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0713663-43.2020.8.02.0001 Recorrente: Eliane de Oliveira Cavalcante.
Advogados: Isabelle de Melo Nolasco (OAB: 11177/AL) e outro.
Recorrido: Estado de Alagoas.
Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (fls. 178/183), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Isabelle de Melo Nolasco (OAB: 11177/AL) -
11/08/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
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11/08/2025 09:51
Juntada de tipo_de_documento
-
11/08/2025 09:50
Volta do STJ
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02/04/2025 11:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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02/04/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 10:51
Intimação / Citação à PGE
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01/04/2025 10:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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01/04/2025 10:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 14:50
Decisão Monocrática cadastrada
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28/03/2025 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 09:32
Recurso especial admitido
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13/12/2024 13:32
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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12/12/2024 17:42
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/12/2024 13:33
Ciente
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26/11/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2024 09:23
Intimação / Citação à PGE
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10/10/2024 10:23
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
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10/10/2024 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
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10/10/2024 08:45
Expedição de tipo_de_documento.
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09/10/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 11:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/09/2024 11:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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24/09/2024 14:30
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:50
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2024 18:27
Juntada de Petição de Recurso especial
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29/05/2024 16:35
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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29/05/2024 16:32
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2024 14:15
Ciente
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09/03/2024 06:03
Expedição de tipo_de_documento.
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08/03/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 23:31
Intimação / Citação à PGE
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15/02/2024 13:32
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
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15/02/2024 11:51
Expedição de tipo_de_documento.
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09/02/2024 14:41
Acordão cadastrado
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09/02/2024 13:51
Processo Julgado Sessão Presencial
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09/02/2024 13:51
Conhecido o recurso de
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09/02/2024 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
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08/02/2024 09:30
Processo Julgado
-
29/01/2024 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2024 09:55
Incluído em pauta para 26/01/2024 09:55:49 local.
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24/01/2024 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
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24/01/2024 08:52
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
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23/01/2024 08:10
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/10/2023 13:03
Conclusos Para Julgamento
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20/10/2023 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
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20/10/2023 09:16
Juntada de Petição de Parecer
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20/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
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09/10/2023 12:23
Vista / Intimação à PGJ
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09/10/2023 09:41
Solicitação de envio à PGJ
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07/04/2023 16:25
Conclusos Para Julgamento
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07/04/2023 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2023 16:25
Distribuído por Sorteio
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07/04/2023 16:20
Registrado para Retificada a autuação
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07/04/2023 16:20
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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