07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL), ADV: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB 9340AAL/) - Processo 0721340-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Thiago Rafael Acioli SantosB0 - RÉU: B1Realize Credito, Financiamento e Investimento S.a. (Lojas e Cartões Renner)B0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: 1.

CONDENAR A PARTE RÉ REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A A RETIFICAR, em 15 dias, a anotação atinente à existência de dívida vencida (p. 45), substituindo-a pelo número "0"; e 2.

CONDENAR A PARTE AO PAGAMENTO AO AUTOR do valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
04/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/05/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 18:22

Decisão Proferida
03/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700880-10.2025.8.02.0012

Jose Franco Rodrigues da Silva

Banco Psa Finance do Brasil S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0722610-47.2024.8.02.0001

Veracilda Costa de Castilho Nogueira

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0701170-38.2025.8.02.0040

Petrucio Aureliano da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0700163-26.2016.8.02.0040

Ministerio Publico da Comarca de Atalaia...

Carlos Alexandre Nascimento Sabino

Advogado: Camyla Brasil Paranhos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2016 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0700459-34.2022.8.02.0203

Alda Gomes dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2025 11:14

Exibir Processo