25/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 12:27

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:27

Expedição de Ofício.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATACHA SOARES NUNES BARRETO (OAB 19542/AL) - Processo 0700298-20.2024.8.02.0020 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Alcilânio Rodrigues de LimaB0 - Considerando a manifestação do Ministério Público e a juntada de relatórios de comparecimento referentes ao período de 25/11/2024 a 20/03/2025 (fl.31-32) , verifico que a transação penal firmada pelo autor previa o cumprimento da prestação de serviços à comunidade no período de 25/11/2024 a 25/05/2025, já ultrapassado.

Contudo, não há nos autos comprovação quanto ao cumprimento integral da obrigação.

Diante do exposto, defiro o requerido pelo Ministério Público.

Intime-se o autor do fato para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o efetivo cumprimento integral ou justificar o descumprimento da obrigação assumida na transação penal.

Oficie-se ao CISP de Ouro Branco, para que informe a este Juízo, no mesmo prazo, acerca do cumprimento integral da prestação de serviços à comunidade, juntando relatório final.
21/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATACHA SOARES NUNES BARRETO (OAB 19542/AL) - Processo 0700298-20.2024.8.02.0020 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Alcilânio Rodrigues de LimaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista as juntadas de Ofício e Relatório de Acompanhamento às fls. 31-32, enviados do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Ouro Branco -AL, referente a prestação de serviço à comunidade firmada no acordo de Transação Penal em ata de audiência à fl. 27, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 05:13

Homologação de Transação Penal
01/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:42

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:44

Decisão Proferida
17/09/2024 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
08/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 02:07

Expedição de Certidão.
13/07/2024 02:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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