12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUYLHERME EDUARDO FILGUEIRA OLIVEIRA GURGEL (OAB 49033/PE) - Processo 0700067-56.2025.8.02.0020 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - INDICIADO: B1Carlos Eduardo Alves SilvaB0 - Assim sendo, por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO ALVES SILVA, em relação ao fato delituoso imputado nesta ação, com fulcro no art. 76 e seguintes da Lei nº. 9.099/95, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas.

Dispensada a intimação do acusado, com base no Enunciado 105 do FONAJE, que dispensa a intimação do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.

Considerando o evidente desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, após as comunicações de praxe, arquive-se os autos com as devidas baixas.
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:35

Transitado em Julgado
08/08/2025 10:16

Cumprimento de transação penal
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:25

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/05/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:24

Homologação de Transação Penal
05/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 08:20:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
05/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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