TJAL - 0712817-73.2025.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 05:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO MACHADO (OAB 13096/AL) - Processo 0712817-73.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Jauderlânia Maria de FariasB0 - Ante o exposto, e considerando a necessidade de um maior esclarecimento dos fatos para a formação do convencimento deste Juízo, INDEFIRO o pedido de reconsideração e, por consequência, mantenho a decisão que indeferiu a tutela de urgência.
Prossiga-se o feito nos termos da decisão de fls. 44/47, com a citação do requerido para apresentar contestação e documentos pertinentes.
Intimem-se.Cumpra-se.
Arapiraca , 13 de agosto de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
13/08/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 16:13
Decisão Proferida
-
12/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO MACHADO (OAB 13096/AL) - Processo 0712817-73.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Jauderlânia Maria de FariasB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto. 1.
Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.
A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.
Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira. 3.
Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 4.
Logo, cite-se o demandado, preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.
Ressalte-se a parte ré de que a não consulta da citação eletrônica no prazo legal, contados do envio ao Domicílio Judicial Eletrônico, resultará na presunção de citação ou intimação realizada, conforme as disposições da Resolução CNJ nº 569/2024, que alterou o Art. 20, §§ 3º-A e 4º, da Resolução CNJ nº 455/2022.
Destaque-se que a ausência de confirmação da recepção da citação eletrônica, sem justa causa, poderá ensejar a aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C, do CPC.
Fica autorizado o cartório, desde já e independentemente de nova conclusão, a providenciar a citação por outro meio legal cabível (correio, oficial de justiça, etc.), nos termos do art. 246, § 1º-A do CPC, caso não haja confirmação da citação eletrônica dentro do prazo legal. 5.
Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 6.
Por fim, decorrido o prazo para Impugnação à contestação, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
Arapiraca , 08 de agosto de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
11/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2025 08:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712878-31.2025.8.02.0058
Maria de Fatima dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Charlene Guedes Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2025 17:26
Processo nº 0712872-24.2025.8.02.0058
Vanilson Clemente Silva
Marcos Antonio Rodrigues Vasconcelos
Advogado: Denia Walquiria Bulhoes Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2025 16:55
Processo nº 0712870-54.2025.8.02.0058
Itr Comercio de Pneus e Pecas S.A.
Good Prime Pneus
Advogado: Michel Guerios Netto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2025 16:35
Processo nº 0712868-84.2025.8.02.0058
Banco J Safra S/A
Manoel Messias S Gama 85581623520
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2025 16:31
Processo nº 0712826-35.2025.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Luana Ferreira da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/08/2025 11:15