20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL) - Processo 0701097-43.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Contratuais - AUTOR: B1Isaque Rafael da Silva Santos LinsB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte interessada a respeito da emissão da(s) carta(s) precatória(s) para, querendo, passe a encaminhá-la ao Juízo Deprecado e comprove sua distribuição no prazo de 30(trinta) dias.
19/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:56

Expedição de Carta precatória.
13/08/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL) - Processo 0701097-43.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Contratuais - AUTOR: B1Isaque Rafael da Silva Santos LinsB0 - Retire-se da pauta de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Observando a Secretaria deste juizado que o executado não efetuou o pagamento no prazo previsto, certifique, procedendo-se com a constrição, mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen Jud (Banco Central do Brasil), do quantum suficiente para garantir a execução (Art. 854, do novo CPC).

Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, proceda-se a intimação do executado.

Sendo infrutífera o procedimento via Bacen jud, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficiente para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do novo CPC).

Consubstanciado no Enunciado 37 do Fonaje c/c ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 854 e 830 do Novo Código de Processo Civil.

Advirto ao Sr.

Oficial de Justiça que se não tiver condições de proceder a avaliação do(s) bem(ens) penhorado(s), que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo.

Garantido o juízo, designe a secretaria deste juizado audiência de conciliação executória, intimando-se as partes, quando neste momento terá o executado oportunidade para oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95).

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:53

Decisão Proferida
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL) - Processo 0701097-43.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Contratuais - AUTOR: B1Isaque Rafael da Silva Santos LinsB0 - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência dos documentos pessoais do exequente, o reputo essencial à propositura da demanda, devendo, portanto, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil; 2.

Sendo assim, considerando que aludidos registros devem seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importam em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação; 4.

Cumpra-se.
06/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:36

Decisão Proferida
29/07/2025 07:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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