19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:48

Processo Desarquivado
18/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0717830-06.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Malba Inês Cavalcante AraújoB0 - Indefiro o pedido de cumprimento de sentença por não ter a parte autora observado todas as disposições da Resolução CNJ n. 303/2019 (art. 6º), Resolução TJAL n. 21/2023 (art. 2º), Resolução TJAL n. 49/2024 (art. 6º) e do art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente - art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), especificamente: [ ] não juntada de planilha demonstrativa de cálculo do crédito pretendido.

Poderia ser obtida, por exemplo, com a utilização do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/. [ ] planilha demonstrativa de cálculo do crédito pretendido não observou as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; ou não contém com clareza todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados (inclusive seu percentual), que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência, além da data-base da atualização monetária dos valores (assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração dos cálculos).

Poderia ser obtida, por exemplo, com a utilização do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/). [ ] não juntada de demonstrativo de cálculo que contenha a data inicial e a final, bem como o total de dias considerados, em relação ao crédito pretendido de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de fazer/não fazer/entregar imposta no título exequendo (§ 4º do art. 537 do CPC). [ ] não especificação dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.). [X] não descrição e/ou comprovação de dados bancários [conta bancária e/ou chaves pix de titularidade do(s) credor(es) para recebimento do eventual crédito ao final].

Logo após observadas as formalidades legais, arquive-se o processo.

Saliento que a parte autora poderá requerer o desarquivamento dos autos se sanar o vício apontado e não estiver prescrita a pretensão executória.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:25

Decisão Proferida
05/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:32

Decisão Proferida
25/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:47

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 17:47

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
17/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:23

Recebido recurso eletrônico
09/07/2021 17:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
09/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 19:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 19:53

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2021 17:06

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:49

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2020 02:38

Expedição de Certidão.
07/12/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 20:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 20:38

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 09:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 18:26

Julgado improcedente o pedido
23/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
20/11/2020 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2020 17:02

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 17:12

Despacho de Mero Expediente
03/11/2020 17:13

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2020 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 10:15

Despacho de Mero Expediente
24/09/2020 13:07

Conclusos para despacho
23/09/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 02:50

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2020 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:53

Expedição de Carta.
13/08/2020 07:46

Despacho de Mero Expediente
04/08/2020 18:10

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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