02/09/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0727870-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Gedson Luiz Luna de Farias LeiteB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º da Lei Estadual n° 6.276/2001 em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.995,16 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes, a partir de 10/2023 a 04/2025, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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