15/08/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:20

Execução de Sentença Iniciada
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0735394-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Nedson Aderbal da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito de: tratamento ocular - 10 sessões de fotocoagulação laser + exame de gonioscopia binocular.

Quanto aos honorários rios advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/08/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 12:42

Juntada de Mandado
03/08/2025 12:42

Juntada de Mandado
03/08/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 02:28

Expedição de Certidão.
03/08/2025 02:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 18:30

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:33

Decisão Proferida
21/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:33

Decisão Proferida
17/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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