24/08/2025 04:28

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:28

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL), ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0738470-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Ademar Pereira dos SantosB0 - B1Marinez Tenório da Silva PereiraB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte autora para que atenda ao requerimento pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de dar andamento ao feito, ou requeira o que entender necessário.
18/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL), ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0738470-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Ademar Pereira dos SantosB0 - B1Marinez Tenório da Silva PereiraB0 - Considerando as manifestações de fls. 96/97 e fls. 100/101, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:27

Expedição de Edital.
13/08/2025 11:00

Expedição de Carta.
13/08/2025 11:00

Expedição de Carta.
13/08/2025 11:00

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:59

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL), ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0738470-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Ademar Pereira dos SantosB0 - B1Marinez Tenório da Silva PereiraB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3o do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:16

Decisão Proferida
02/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
02/08/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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