03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JOSHUA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 20233/AL) - Processo 0700608-19.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Adriana Vitor dos SantosB0 - RÉU: B1Cooperativa Terenas EnergiaB0 - B1Matrix Comercializadora de Energia Eletrica S/AB0 - DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão às fls. 149, aguarde-se 05 (cinco) dias para a manifestação da parte demandante, que, de acordo com a norma do art. 523, CPC, precisa requerer o cumprimento de sentença.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de setembro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 32765/PE), ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 32765/PE), ADV: RICARDO JOSHUA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 20233/AL) - Processo 0700608-19.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Adriana Vitor dos SantosB0 - RÉU: B1Cooperativa Terenas EnergiaB0 - B1Matrix Comercializadora de Energia Eletrica S/AB0 - Pelo exposto e tudo que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 28-29, para: A) Declarar a inexistência de débitos; B) Condenar as demandadas, solidariamente, a pagarem à autora indenização no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) (11/12/2024), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se (as rés através do advogado indicado à fl. 50).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 07 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/08/2025 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 08:44

Conclusos para julgamento
20/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 12:36:48, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:42

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:40

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:38

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 10:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/06/2025 11:44

Decisão Proferida
05/06/2025 06:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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