12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA TRINDADE SOARES COHEN (OAB 7816/AL), ADV: ANA CAROLINA TRINDADE SOARES COHEN (OAB 7816/AL) - Processo 0731457-04.2025.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Manuelle Francyne Costa dos SantosB0 - B1Thassio Wenderson dos Santos GomesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante, intimada através de seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a Decisão de fls.24/25.
08/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA TRINDADE SOARES COHEN (OAB 7816/AL), ADV: ANA CAROLINA TRINDADE SOARES COHEN (OAB 7816/AL) - Processo 0731457-04.2025.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Manuelle Francyne Costa dos SantosB0 - B1Thassio Wenderson dos Santos GomesB0 - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.

Trata-se de pedido de arrolamento comum formulado por herdeiros maiores e capazes, em que há consenso quanto à partilha dos bens deixados pela falecida, a Sra.

MARIA GIVONEIDE COSTA DOS SANTOS.DEFIRO o pedido de benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Nesse ínterim, DEFIRO o pedido à fl. 03, item "b", NOMEIO a Sra.

MANUELLE FRANCYNE COSTA DOS SANTOS à inventariança.

Ademais, INTIME-SE a herdeira da falecida indicada na inicial, em especial, a Sra.

MANUELLE FRANCYNE COSTA DOS SANTOS por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Que apresente a documentação para comprovar, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, sob pena de indeferimento da petição inicial e, em decorrência, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõem os arts. 319, VI, 321, parágrafo único, e 485, inciso I e IV, do CPC; 2) Considerando a necessidade de comprovação da inexistência de testamento deixado pelo falecido, requer a juntada da Certidão de Inexistência de Testamento, a ser obtida junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, com a juntada posterior aos autos; 3) Apresente a certidão de débitos negativos da Fazenda Pública federal.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se , após, venham-me conclusos os autos para decisão.

P.

Intimem-se.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
07/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:24

Decisão Proferida
26/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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