05/10/2024 23:02

Acórdãocadastrado
26/09/2024 08:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/09/2024 08:39

Baixa Definitiva
25/09/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2024 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 11:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 15:55

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 15:55

Intimação / Citação à PGE
22/07/2024 19:23

Processo Julgado Sessão Virtual
22/07/2024 19:23

Conhecido o recurso de
22/07/2024 18:03

Certidão sem Prazo
22/07/2024 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
10/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 20:15

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/03/2024 18:24

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:18

Distribuído por sorteio
18/03/2024 17:30

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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