02/04/2025 17:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/04/2025 17:12

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
23/02/2025 12:02

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 22:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:58

Acórdãocadastrado
20/02/2025 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:44

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 14:00

Processo Julgado
27/01/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 13:36

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:09

Incluído em pauta para 23/01/2025 17:09:59 local.
23/01/2025 16:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 19:43

Ciente
07/10/2024 13:06

Acórdãocadastrado
26/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:39

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:38

Ciente
04/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 09:29

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:52

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:52

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:30

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
21/05/2024 20:33

Conclusos para julgamento
21/05/2024 20:24

Distribuído por sorteio
21/05/2024 18:22

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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