29/08/2025 02:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELOÍSA ALVES DOS SANTOS (OAB 20831/AL), ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL), ADV: THIAGO DUARTE CAVALCANTE (OAB 17871/AL), ADV: ERICK DUARTE CAVALCANTE (OAB 17307/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA (OAB 17023/AL) - Processo 0800014-29.2020.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - RÉU: B1PAULO DOS SANTOS FERREIRAB0 - B1Fernanda Maria Fernandes RibeiroB0 - B1Jose Cleriston Campos LisboaB0 - Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de defesa técnica em favor dos réus citados que não constituíram procurador no prazo legal.

Após a juntada das respostas pela Defensoria, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação específica quanto às alegações relacionadas à ocorrência de abolitio criminis, bem como para que esclareça expressamente ao Juízo se, dentre os réus, há algum cuja conduta corresponda à segunda parte do tipo penal previsto no art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 ("deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação").

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos. Às providências necessárias.
04/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 18:09

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 23:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
25/10/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:46

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:31

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:14

Juntada de Mandado
16/09/2024 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 17:31

Juntada de Mandado
04/09/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:23

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:27

Recebida a denúncia
10/06/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:48

Visto em Autoinspeção
17/02/2023 01:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 18:39

Visto em Autoinspeção
25/01/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:14

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 01:53

Expedição de Certidão.
27/04/2021 01:53

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2021 17:03

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2021 12:08

Visto em Autoinspeção
10/11/2020 16:37

Juntada de Mandado
10/11/2020 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 08:34

Juntada de Mandado
28/10/2020 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 09:43

Juntada de Mandado
14/10/2020 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2020 19:28

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2020 14:08

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:06

Classe Processual alterada
13/03/2020 10:53

Expedição de Mandado.
13/03/2020 10:46

Expedição de Mandado.
13/03/2020 10:30

Expedição de Mandado.
13/03/2020 09:18

Decisão Proferida
27/02/2020 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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