TJAL - 0801779-52.2025.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE GOMES LEITE

CPF *27.***.*57-87

Advogados

JOSE CARLOS DE SOUSA

CPF *36.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

CPF *97.***.*34-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801779-52.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Cacimbinhas - Agravante: José Gomes Leite - Agravado: Banco Bradesco S.a. - Des.

    Juíza Conv.

    Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DE ERRO.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

    RECURSO DESPROVIDO.I.

    CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL, INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, SOB A RUBRICA “EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC (CÓDIGO 217)”.

    O AGRAVANTE SUSTENTA QUE NÃO CONTRATOU O SERVIÇO, CONFIGURANDO-SE, A SEU VER, VENDA CASADA.

    PEDE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E A ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS, QUE, EM SEDE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

    O AGRAVANTE ALEGA EQUÍVOCOS NOS VALORES APURADOS E PLEITEIA A ADOÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA.A CONTADORIA JUDICIAL ATUA COMO ÓRGÃO TÉCNICO AUXILIAR DO JUÍZO, E SEUS CÁLCULOS, QUANDO REALIZADOS COM BASE EM PARÂMETROS JUDICIAIS, GOZAM DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.A HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODE SER REVISTA MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA DE ERRO TÉCNICO OU DESCUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO.O AGRAVANTE NÃO INDICOU PONTUALMENTE QUALQUER EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS E À DEFESA DE SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS, SEM DEMONSTRAR ERRO MATERIAL OU METODOLÓGICO NOS VALORES OFICIAIS.AUSENTES ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, NÃO SE JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DO RECURSO NEM O RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA.RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 156, 509, §2º, E 525, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.772.560/TO, REL.

    MIN.

    JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 4ª TURMA, J. 05.05.2025.

    ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) - Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL)

  • 24/08/2025 11:02

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 24/08/2025 11:02

    Conhecido o recurso de

  • 21/08/2025 10:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 09:30

    Processo Julgado

  • 12/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 08/08/2025 22:29

    Ato Publicado

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0801779-52.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Cacimbinhas - Agravante: José Gomes Leite - Agravado: Banco Bradesco S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 7 de agosto de 2025.

    Belª.

    Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL) - Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL)

  • 07/08/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 11:31

    Incluído em pauta para 07/08/2025 11:31:34 local.

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 16/07/2025 19:55

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 02/04/2025 21:15

    Ciente

  • 02/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 13:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 14:57

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 20/02/2025 11:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/02/2025 10:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 16:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 15:35

    Gratuidade da Justiça

  • 14/02/2025 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 13:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/02/2025 13:20

    Distribuído por dependência

  • 14/02/2025 12:00

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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