25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 07:26

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 07:18

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806821-82.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Heloísa Bevilaqua da Silveira - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Paciente: Mayron Douglas Lima Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0806821-82.2025.8.02.0000 Impetrante/Def: Heloísa Bevilaqua da Silveira.

Paciente: Mayron Douglas Lima Silva.

Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza.

Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
21/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Recurso ordinário
21/08/2025 13:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2025 13:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:02

Decisão Comunicada ao 1º Grau
15/08/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 11:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/08/2025 10:59

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 09:43

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806821-82.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante/Def: Heloísa Bevilaqua da Silveira - Paciente: Mayron Douglas Lima Silva - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
07/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
07/08/2025 09:30

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:30

Denegado o Habeas Corpus
06/08/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 11:14

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:30

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:30:53 local.
15/07/2025 13:00

Processo para a Mesa
09/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 11:45

Juntada de Petição de parecer
09/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:34

Vista / Intimação à PGJ
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 11:13

Ato Publicado
12/06/2025 13:29

Encaminhado Pedido de Informações
12/06/2025 13:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/06/2025 13:08

Solicitação de envio à PGJ
12/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio
12/06/2025 11:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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