14/08/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 07:54

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
14/08/2025 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801964-61.2023.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Dalva Amélia Vasconcelos Lima - Agravada: Lidiany Lima Brandão - Agravado: Mauricio Floriano da Silva - Agravada: Valéria Maria Acioly de Carvalho - Agravado: Wilton José dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801964-61.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

Agravados: Dalva Amélia Vasconcelos Lima e outros.

Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 218/222) manejado em face da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial (fls. 132/134), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
26/06/2025 14:39

Suspenso
20/02/2024 08:15

Ciente
19/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:04

Volta da PGE
29/01/2024 08:04

Certidão sem Prazo
29/01/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 08:00

Ciente
29/01/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:27

Incidente Cadastrado
27/01/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 10:59

Intimação / Citação à PGE
15/01/2024 16:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
12/01/2024 11:46

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
23/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/11/2023 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/11/2023 15:17

Ciente
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
21/11/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 13:36

Certidão sem Prazo
05/07/2023 12:43

Ciente
05/07/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:34

Incidente Cadastrado
23/06/2023 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 12:08

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 14:33

Acórdãocadastrado
31/05/2023 12:06

Conhecido o recurso de
31/05/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 12:22

Incluído em pauta para 16/05/2023 12:22:42 local.
09/05/2023 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/03/2023 10:49

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2023 03:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:06

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/03/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 09:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/03/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/03/2023 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 13:09

Conclusos para julgamento
10/03/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 13:08

Distribuído por dependência
10/03/2023 12:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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