05/09/2025 10:30

Juntada de Alvará
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0714456-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - AUTORA: B1Rita de Cássia Correia de Araújo LinsB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 74, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 29/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 67-68, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando a autora a retirar o extrato das contas indicas às fls. 67-68, desde 14/12/2017 até a presente data.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para a apresentação das contas.

Intime-se a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0714456-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - AUTORA: B1Rita de Cássia Correia de Araújo LinsB0 - DECISÃO DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 67-68, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando a autora a retirar o extrato das contas indicas às fls. 67-68, desde 14/12/2017 até a presente data.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para a apresentação das contas.

Intime-se a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:29

Decisão Proferida
11/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:21

Decisão Proferida
06/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:28

Decisão Proferida
03/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 18:12

Baixa Definitiva
02/12/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/11/2024 15:12

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 15:11

Recebimento de Processo no GECOF
29/11/2024 15:11

Análise de Custas Finais - GECOF
21/11/2024 14:40

Remessa à CJU - Custas
08/11/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 15:52

Transitado em Julgado
15/10/2024 17:27

Expedição de Carta.
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 08:35

Conclusos para julgamento
01/08/2024 18:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:49

Expedição de Carta.
19/04/2024 14:09

Decisão Proferida
16/04/2024 19:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 07:46

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2024 19:10

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
03/04/2024 16:43

Decisão Proferida
02/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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