04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) - Processo 8216436-40.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Claro S.aB0 - Desta feita, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade oposta, pelo que JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do § 3º do art. 85 do CPC.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
01/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:50

Republicado ato_publicado em 01/08/2025.
12/07/2025 04:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
04/11/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 18:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 17:06

Expedição de Carta.
17/05/2024 08:34

Expedição de Carta.
12/05/2024 14:12

Decisão Proferida
04/04/2024 19:03

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:03

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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