08/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0730595-04.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - AUTORA: B1Jane Guimarães BarrosB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 244/245, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Jane Guimarães Barros, no valor de R$ 53.945,90 (cinquenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

Defiro os beneficios da Justiça Gratuita.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Leony Melo Bandeira, advogado inscrito na OAB/AL 16.098 e Charlles Mille dos S.

Silva, advogado inscrito na OAB/AL 17.488, no valor de R$ 2.697,29 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), para cada, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 18:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0730595-04.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - AUTORA: B1Jane Guimarães BarrosB0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos novos cálculos apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 244/245, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 30 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:26

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 19:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:35

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 19:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:22

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:23

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
17/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 23:24

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
15/05/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:03

Outras Decisões
08/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:45

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
26/10/2023 21:17

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:30

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 17:20

Publicado ato_publicado em data.
12/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
21/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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