TJAL - 0007646-43.1994.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 33.000.167/0577-23

Advogados

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VIRGÍLIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS (OAB 66/SE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 97B/SE) - Processo 0007646-43.1994.8.02.0001 (001.94.007646-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - AUTORA: B1Fazenda Pública MunicipalB0 - RÉU: B1Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/AB0 - DESPACHO Considerando que os embargos à execução tombados sob o nº 0003164-47.1997.8.02.0001 foram julgados procedentes, com a consequente extinção da presente execução fiscal, translade-se cópia da referida sentença para estes autos.

    Em seguida, se for o caso, adotem-se as providências necessárias à liberação da garantia.

    Sendo necessária a expedição de alvará e ausentes, nos autos, os dados bancários, intime-se a parte beneficiária (executada/embargante) para que os forneça, a fim de viabilizar a transferência.

    Cumpridas as diligências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 01/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 17:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2023 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 17:36

    Republicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 11/05/2023 17:14

    Visto em Autoinspeção

  • 28/04/2022 13:11

    Visto em Autoinspeção

  • 14/06/2021 09:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/05/2021 12:46

    Visto em Autoinspeção

  • 22/01/2021 21:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/12/2020 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:20

    Apensado ao processo

  • 22/07/2020 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 19:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2020 12:41

    Visto em Correição - CGJ

  • 31/03/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:46

    Tornado Processo Digital

  • 13/04/2016 13:57

    Apensado ao processo

  • 09/11/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 11/11/1994 12:00

    Processo Distribuído por Direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/1994

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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