28/08/2025 00:00

Intimação

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Intime-se a parte autora, para promover as diligências necessárias, junto à Contadoria, para cadastro e baixa das custas iniciais no sistema, conforme documentos de fls. 44-47. 2.

Tendo Maria do Socorro Nunes Costa Melo falecido antes da de cujus, extrai-se que apenas seus filhos detém direito de representação, não se estendo ao seu cônjuge, a teor do que dispõe o art. 1853 do Código Civil.

Desta forma, EXCLUO GETÚLIO LIMA MELO destes autos, por ausência de legitimidade. 3.

Intimem-se os autores, para emendar a Inicial e acostar aos autos, no prazo de 15 dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
26/08/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 17:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

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Intimem-se.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:44

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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