TJAL - 0733752-14.2025.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VALÉRIA CARVALHO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 7557/AL), ADV: SÉRGIO DOUGLAS BARBOSA MACÊDO (OAB 15783/AL) - Processo 0733752-14.2025.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Maria Barbosa de MacedoB0 - DECISÃO 1.
DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à MARIA BARBOSA DE MACÊDO (fls. 10-12), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.
DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por EDINALDO MARQUES DE MACÊDO, falecido em 23/05/2025 (fl. 14), nos termos do art. 664, do Código de Processo Civil. 3.
NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante, que deverá: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, juntando certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a); II - junte aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 01 de agosto de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
05/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 12:30
Decisão Proferida
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09/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
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09/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
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09/07/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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