07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0723537-76.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria de Fátima Oliveira CostaB0 - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por CARMOZITA OLIVEIRA COSTA, falecida em 16/03/2025 (fl. 14), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil.

Deixo de cumular o inventário de BENEDITO RAUL COSTA, uma vez que este faleceu antes da aquisição dos bens do espólio. 2.

Ante a informação de que não existe herdeiro na posse/administração do bem do espólio, NOMEIO a autora para a função de inventariante, que deverá: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, descrevendo o bem do espólio de forma pormenorizada e como direitos de posse, ou, acoste aos autos certidão de matricula com a aberbação da aquisição em nome da inventariada; II - junte aos autos juntando certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a) e as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.

Deixo de receber a Inicial como Primeiras Declarações, uma vez que o bem do espólio não foi integralmente descrito. 3.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à DAVI AUGUSTO LUCAS COSTA (fls. 25), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, que deverá ser intimado, preferencialmente pelo whatsapp, para informar, no prazo de 5 dias, se o seu genitor deixou outros herdeiros, qualificando-os caso positivo. 4.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (fls. 70), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 5. À Escrivania, para incluir o nome das partes e seu advogado no SAJ, conforme pedido de fls. 71-73, intimando-os para que informem se o herdeiro pré-morto José Marcelo de Oliveira Costa deixou outros herdeiros afora aqueles já arrolados nos autos, qualificando-os caso positivo.

Intime-se a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:06

Decisão Proferida
10/07/2025 19:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:28

Decisão Proferida
13/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758921-37.2024.8.02.0001

Moises Araujo e Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0752127-34.2023.8.02.0001

Maria Jose Santana

Banco Bmg S.A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0727248-89.2025.8.02.0001

Jose Porfirio da Silva

Maria Nazare Mendonca da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Correia da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0702360-42.2014.8.02.0001

Artur Rafael Omena Auto de Oliveira Galv...

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Wellington Souza de Albuquerque

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0724542-36.2025.8.02.0001

Leone Lima Santos Pereira

Joao Correia de Lima

Advogado: Maryele Maria da Costa Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 10:00

Exibir Processo