26/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE RAMOS DOMINGOS (OAB 10348/AL) - Processo 0736134-77.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Roubo - INDICIADO: B1Janderson Cyrillo Lima de SouzaB0 - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. 76/78, oferecida em desfavor de JANDERSON CYRILLO LIMA DE SOUZA, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de roubo (art. 157, CP).

Diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e da exordial acusatória, a ser entregue ao denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, por escrito, à acusação descrita na denúncia, através de advogado(a).

Com o intuito de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, caberá ao oficial de justiça indagar ao denunciado se possui condições de constituir advogado ou se prefere ser defendido por DEFENSOR PÚBLICO, devendo consignar a resposta na respectiva certidão.

Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir advogado, nomeio desde já a defensora pública atuante neste juízo para efetivação de sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos.

Caso o réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça NIOJ, está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação.

Isso inclui a realização de buscas em bancos de dados oficiais, como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou qualquer outro meio ao qual tenha acesso, conforme estabelecido no art. 538 do Código de Normas Provimento 13/2023 da CGJ.

Sendo infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, determino sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.

Modifique-se a classe processual e atualize-se o nome das partes nos dados do processo.

Publique-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:28

Recebida a denúncia
15/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/08/2025 08:00

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE RAMOS DOMINGOS (OAB 10348/AL) - Processo 0736134-77.2025.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - INDICIADO: B1Janderson Cyrillo Lima de SouzaB0 - Defiro o requerido às fls. 45.

Para tanto, oficie-se a autoridade policial, nos termos requestados.

Cumpra-se.
06/08/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:32

Outras Decisões
01/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 14:49

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
22/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:56

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 13:56:28, 12ª Vara Criminal da Capital.
22/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 06:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
22/07/2025 00:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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