TJAL - 0728120-80.2020.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS TENORIO DA SILVA

CPF *20.***.*75-97

Advogados

DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB: 9006/AL

CPF *37.***.*44-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 22:37

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 9006/AL) - Processo 0728120-80.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Lucas Tenório da SilvaB0 - 10.

    Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (incisos V e VI), 110 (§1º), 114 (inciso II), 117 (inciso I) e 119, todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 11.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

    Oficie-se, ainda, ao Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial para a destruição das drogas e demais objetos apreendidos.

    Proceda-se com a devolução da quantia apreendida (R$ 56,00), mediante expedição de Alvará.

    Em seguida, arquive-se com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares impostas. 12.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 05 de agosto de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 06/08/2025 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 09:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/08/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 12:57

    Visto em Autoinspeção

  • 05/05/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:04

    Juntada de Alvará

  • 15/04/2021 12:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 12:29:13, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/04/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2021 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/04/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/04/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 10:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/04/2021 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 21:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2021 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 09:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2021 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 16:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 23:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2021 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 14:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 01:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2021 11:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/03/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/03/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2021 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 17:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/03/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 10:30

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 03/03/2021 10:29

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 02/03/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 16:41

    Decisão Proferida

  • 01/03/2021 04:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2021 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 14:56

    Decisão Proferida

  • 11/02/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2021 19:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 13:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/01/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2020 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2020 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 13:39

    Decisão Proferida

  • 04/12/2020 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2020 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/12/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/12/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2020 13:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2020 15:20

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 13:25

    Decisão Proferida

  • 27/11/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 06:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 06:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 06:03

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2020 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 27/11/2020 06:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 01:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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